Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

"Compassos" refere-se à Compassos Educação Financeira LTDA, CNPJ a ser informado no ato da matrícula, com sede em Brasília – DF.
"Participante" ou "você" é a pessoa física que se inscreve em um dos programas oferecidos.
"Programa" é qualquer uma das atividades educacionais oferecidas pela Compassos, incluindo a Oficina de Reflexão Financeira, o programa Construindo Rotinas Estáveis e a Trilha de Fundamentos.
"Materiais" são todos os conteúdos fornecidos durante os programas, incluindo diários, modelos, cadernos e materiais impressos.
"Acordo" é o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e pelo formulário de inscrição assinado.

2. Aceitação dos termos

Ao realizar a inscrição em qualquer programa da Compassos, o participante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições. A participação pressupõe capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou emancipação legal).

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não realize a inscrição. Em caso de dúvidas antes da inscrição, entre em contato pelo e-mail [email protected].

3. Descrição dos programas

A Compassos oferece três programas de educação financeira comportamental voltados para adultos:

Oficina de Reflexão Financeira: 4 sessões presenciais em Brasília, focadas em observação de hábitos e definição de intenções práticas. Valor: R$ 640 por participante.
Construindo Rotinas Estáveis: Programa de 7 semanas com sessões, tarefas semanais e apoio em grupo. Inclui diário de reflexão e modelos. Valor: R$ 1.920 por participante.
Trilha de Fundamentos: Trilha completa com módulos progressivos, caderno de exercícios e sessões coletivas periódicas. Valor: R$ 4.560 por participante.

Os programas são ofertados em turmas com disponibilidade de vagas. A Compassos reserva-se o direito de ajustar datas, formatos e conteúdos com comunicação prévia adequada aos participantes inscritos.

4. Matrícula e participação

A inscrição é confirmada após o pagamento integral ou da primeira parcela acordada. O participante receberá confirmação por e-mail com os detalhes da turma.

As vagas em cada turma são limitadas a até 10 participantes. A Compassos poderá recusar ou cancelar inscrições em casos de incompatibilidade com o perfil do programa ou indisponibilidade de vagas, com reembolso integral dos valores pagos.

A frequência mínima esperada é informada no início de cada programa. Sessões perdidas não são repostas individualmente, salvo em situações excepcionais avaliadas pela equipe.

5. Responsabilidades do participante

Ao participar dos programas, o participante se compromete a:

Tratar com respeito os demais participantes e a equipe da Compassos
Manter sigilo sobre informações pessoais compartilhadas por outros participantes durante as sessões
Não gravar, fotografar ou reproduzir sessões ou materiais sem autorização prévia e por escrito
Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição
Não utilizar os materiais para fins comerciais ou reprodução não autorizada

O descumprimento dessas obrigações pode resultar no desligamento do participante do programa, sem direito a reembolso.

6. Propriedade intelectual

Todos os materiais fornecidos pela Compassos — incluindo diários, modelos, cadernos de exercícios, apresentações e outros conteúdos — são de propriedade exclusiva da Compassos e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizagem individual. É vedada qualquer reprodução, distribuição, adaptação ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

7. Pagamento e cancelamento

Pagamento: as condições de pagamento (formas aceitas, parcelamento disponível) são informadas no momento da inscrição. Valores em Reais (BRL).

Cancelamento pelo participante:

Cancelamentos realizados com mais de 15 dias de antecedência ao início do programa: reembolso integral.
Cancelamentos entre 7 e 14 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência ou após o início do programa: sem direito a reembolso, salvo em casos de força maior devidamente documentados.

Cancelamento pela Compassos: em caso de cancelamento de uma turma por iniciativa da Compassos, o participante receberá reembolso integral ou a opção de transferência para outra turma.

8. Isenções e natureza do serviço

Os programas da Compassos têm natureza exclusivamente educacional e comportamental. Não constituem:

Consultoria ou assessoria financeira regulamentada pela CVM ou Banco Central
Serviço de psicoterapia, psicologia clínica ou tratamento de qualquer natureza
Aconselhamento jurídico ou tributário

A Compassos não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo participante com base no conteúdo dos programas. O aprendizado é um processo individual e os resultados variam conforme o contexto e o engajamento de cada pessoa.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Compassos não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes da participação nos programas ou do uso dos materiais fornecidos. A responsabilidade total da Compassos, em qualquer caso, ficará limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

10. Rescisão

A Compassos pode encerrar a participação de um inscrito em caso de violação destes Termos, comportamento inadequado durante as sessões ou fornecimento de informações falsas no ato da inscrição. Nesses casos, o reembolso estará sujeito à avaliação proporcional ao conteúdo já consumido.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito às condições de cancelamento descritas na seção 7.

11. Resolução de disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsias, as partes se comprometem a buscar primeiro uma solução amigável, por contato direto com a Compassos.

Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Brasília – DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Os direitos do consumidor são assegurados nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições gerais

Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui descrito.
Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição em um caso específico não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
Cessão: o participante não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Compassos.

13. Alterações nos termos

A Compassos pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com programas ativos. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações representa aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

E-mail: [email protected]
Endereço: SCLS 408, Bloco B, Loja 15 – Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70257-520
Razão social: Compassos Educação Financeira LTDA